O Programa Desenrola Brasil do Governo Federal foi anunciado em 5 junho pelo Ministério da Fazenda com o intuito de beneficiar até 70 milhões de brasileiros endividados e reduzir a inadimplência no país.
Essa iniciativa representa um passo importante para a estabilidade econômica de muitas famílias e indivíduos que lutam para quitar suas dívidas e recuperar sua saúde financeira
O programa se destaca por sua abordagem abrangente e por se desdobrar em três etapas essenciais para atingir seus objetivos ambiciosos.Vamos conhecer cada uma dessas etapas!
Como funciona o Programa Desenrola Brasil em 3 Etapas
O “Desenrola Brasil” é composto por três etapas cruciais:
1. Publicação da Medida Provisória: A primeira etapa envolveu a publicação da Medida Provisória pelo governo. Isso estabeleceu a base legal para o programa.
2. Adesão dos Credores e Realização do Leilão: Nesta fase, os credores têm a oportunidade de aderir ao programa e participar de um leilão reverso, onde oferecem descontos sobre suas dívidas. Os credores que oferecem os maiores descontos são contemplados no programa.
3. Adesão dos Devedores e Período de Renegociação: Na terceira e última etapa, os devedores elegíveis podem aderir ao programa e renegociar suas dívidas. O pagamento pode ser à vista, com descontos, ou por meio de financiamento bancário em até 60 meses, com juros acessíveis.
Faixa I: Atendendo aos Mais Vulneráveis
A Faixa I do “Desenrola Brasil” é direcionada a pessoas que recebem até dois salários mínimos ou estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Esta faixa oferece recursos como garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias, desde que o valor total da negativação não ultrapasse R$ 5 mil.
Isso tem o potencial de abranger dívidas que somam mais de R$ 50 bilhões, beneficiando cerca de 40 milhões de pessoas. As dívidas negativadas até 31 de dezembro de 2022 são elegíveis para renegociação nesta faixa.
Faixa II: Renegociação Direta com Instituições Financeiras
A Faixa II é dedicada exclusivamente a pessoas com dívidas bancárias, permitindo que as instituições financeiras ofereçam a seus clientes a oportunidade de renegociar diretamente.
Neste caso, o governo oferece às instituições financeiras um incentivo regulatório em troca de descontos nas dívidas, com o objetivo de aumentar a oferta de crédito e beneficiar aproximadamente 30 milhões de pessoas.
Incentivos para Pagamento à Vista e Parcelamento Acessível
Os devedores podem escolher entre o pagamento à vista com descontos especiais de até 90% ou o parcelamento em até 120 meses, com taxas de juros personalizadas e a primeira parcela a ser paga após 30 dias.
A renegociação pode ser realizada por meio de diversos canais, incluindo aplicativos móveis, débito em conta, boletos bancários e pix.
Estímulo à Concorrência e Competitividade entre Instituições Financeiras
Uma característica notável do programa é que os beneficiários têm a liberdade de escolher a instituição financeira com a qual desejam renegociar suas dívidas.
Isso cria um ambiente competitivo, incentivando as instituições a oferecerem condições cada vez melhores para os devedores.
Faixa I e II Isentas de IOF
É importante destacar que as operações contratadas no âmbito do “Desenrola Brasil” nas Faixas I e II estão isentas de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), aliviando a carga financeira dos devedores.
Benefícios Adicionais
O “Desenrola Brasil” não apenas oferece a oportunidade de renegociar dívidas, mas também proporciona uma aproximação direta entre credores e devedores.
Os pagamentos são efetuados diretamente pelas instituições financeiras aos credores participantes do programa.
Próximos Passos e Educação Financeira
A Faixa I do programa está prevista para ser lançada em setembro de 2023, ampliando ainda mais o alcance e os benefícios do “Desenrola Brasil”.
Além disso, os beneficiários serão incentivados a participar de cursos de Educação Financeira para melhorar sua gestão financeira e evitar futuras inadimplências.
Em resumo, o programa “Desenrola Brasil, do Governo Federal é uma iniciativa ousada e bem-vinda que visa aliviar o fardo da inadimplência e ajudar milhões de brasileiros a recuperarem sua estabilidade financeira.
Por meio de renegociações acessíveis e incentivos para o pagamento, o programa desempenha um papel fundamental na construção de um futuro financeiramente mais sólido para muitos cidadãos do Brasil.
Para mais informações sobre o programa e suas faixas, os interessados podem consultar o site oficial em www.caixa.gov.br/desenrola ou www.gov.br/desenrola. É importante que todos os participantes avaliem suas opções cuidadosamente e aproveitem essa oportunidade de transformar suas vidas financeiras para melhor.
Leia também! Programa Desenrola Caixa Econômica Federal
Qual é o procedimento para verificar e negociar minhas pendências com a CAIXA?
Quais são as opções de pagamento disponíveis para as dívidas com a CAIXA?
- Você pode optar por efetuar o pagamento integral com descontos vantajosos de até 90%, ou
- Parcelar em até 120 meses com taxas personalizadas, sendo o primeiro pagamento programado para 30 dias após a negociação. No caso do parcelamento, é necessário efetuar um pagamento inicial e considerar a incidência de IOF.
Obtenha informações detalhadas sobre as condições exclusivas para renegociação parcelada e descontos aplicáveis a pagamentos à vista de dívidas com a CAIXA visitando www.caixa.gov.br/desenrola ou acessando o aplicativo Cartões CAIXA.
Quais opções de renegociação a CAIXA disponibiliza para a Faixa II do Desenrola?
Para verificar as condições de renegociação de dívidas de empréstimos pessoais, visite o site www.negociardividas.caixa.gov.br.
No caso de dívidas relacionadas a cartões de crédito, as informações sobre renegociação podem ser encontradas no aplicativo Cartões CAIXA.
O Programa Desenrola Brasil não abrange dívidas do FIES, Habitação e CAIXA Tem. Para regularizar as parcelas em atraso, siga as instruções para obter a segunda via do boleto conforme indicado abaixo:
- FIES: App FIES
- Habitação: App Habitação CAIXA, onde também é possível consultar se há condições especiais de negociação
- CAIXA Tem: diretamente no App CAIXA Tem ou se preferir, consulte a opção 2ª via de boleto no site da CAIXA
Para mais informações ou dúvidas sobre o programa, acesse www.caixa.gov.br/desenrola.
Quando a renegociação de dívidas com outros credores (Faixa I do Programa Desenrola Brasil) estará disponível?
A Faixa I do programa está agendada para setembro de 2023, por isso é fundamental que você antecipe o seu registro no GOV.BR com a certificação requerida.
Esta etapa viabilizará descontos tanto para pagamentos à vista quanto parcelados de dívidas com diversos credores, incluindo empresas de telefonia, lojas e outros, além de instituições bancárias.
Saiba mais sobre o programa no site www.gov.br/desenrola.
Quem pode participar da Faixa II do Programa Desenrola Brasil?
Serão elegíveis para participar da Faixa II do Desenrola Brasil como devedores as pessoas físicas que atendam aos seguintes critérios:
- Estejam registradas em cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022; e
- Possuam renda mensal igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme avaliação realizada pelos agentes financeiros
Quais as formas de pagamento das dívidas com a CAIXA?
- Você tem a opção de efetuar o pagamento integral, aproveitando descontos especiais de até 90%, ou
- Escolher o parcelamento em até 120 meses com taxas personalizadas, com a primeira parcela programada para 30 dias após a negociação.
Obtenha informações detalhadas sobre as condições exclusivas para renegociar parceladamente e obter descontos para pagamentos à vista de dívidas com a CAIXA, acessando www.caixa.gov.br/desenrola ou o aplicativo Cartões CAIXA